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Compilado de Eventos - 03/09/2021
Até 30/09/2021 – Chamada de artigos para a “Revista Brasileira de Políticas Públicas – Dossiê Temático: Novos Institutos Jurídicos de Licitações e Contratos (Qualis A1)”.
O dossiê temático "NOVOS INSTITUTOS JURÍDICOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS" será publicado em uma seção específica da referida edição. Trata-se de um convite para que a academia latino-americana de Direito Administrativo e de Direito Público se engaje em um debate a respeito de tais ideias. Nesse sentido, os seguintes temas podem ser considerados para o desenvolvimento dos artigos entre outros: as nuances da nova lei de licitações e contratos e seu impacto transformador no sistema nacional; contratação direta, regime jurídico atual e regime jurídico da nova lei de licitações e contratos; fiscalização e gestão de contratos; princípios informativos do novo sistema de licitações e contratos; contratação eletrônica, julgamento de propostas; fases, tipos e modalidades; Compliance no setor público e transparência pública; Agentes condutores de licitações e controle; infrações, improbidade administrativa, crime e processo administrativo disciplinar.
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Até 15/10/2021 – Chamada de trabalhos para evento internacional “International Conference on Comparative Public Law – Evento online (25 de novembro de 2021)”.
The study of comparative public law is closely associated with governance mechanisms across the world. The exercise of a comparative analysis is much more than simply academic interest. The very aim of comparative law lies in the betterment of one’s own legal system by carrying out an analysis of different legal systems across the globe. Despite this overwhelming importance of comparative public law, the studies on this subject area are not as much as compared to other disciplines. The Conference aims to serve as a platform for academicians, professionals, researchers and students to discuss and critically assess the existing legislative framework and policies. It also aims to analyze the innovations and development of the broad areas covered in comparative public law and come with sustainable solutions in addressing the issues in modern-day justice delivery mechanisms.
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Até 12/09/2021 – Chamada de trabalhos para evento “XIII Encontro e Diálogos com a Educação Ambiental – Evento online (25 a 30 de outubro)”.
O Encontro e Diálogos com a Educação Ambiental (Edea) terá sua 13ª edição entre os dias 25 a 30 de outubro, com a temática "Precisamos falar de cotidianos!". Pelo segundo ano consecutivo, o evento ocorrerá de forma online. Grupos de Trabalho: GT 1: Vida remota: repensando nossos modos de ser e estar no novo cotidiano; GT 2: Corpos e territórios em resistência: Educação Ambiental cotidiana insurgente; GT 3: (In)segurança alimentar na América Latina: luta, resistência e solidariedade; GT 4: A Ética do Cuidado e as aprendizagens de si e para o outro em tempos de pandemia.
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Até 30/09/2021 – Chamada de artigos para a “Revista Direito Público – Dossiê Temático: Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Segurança Pública e no Processo Penal (Qualis A1)”.
O dossiê busca contribuir para o debate teórico acerca dos limites jurídicos e do modelo regulatório pertinente para práticas invasivas da privacidade e/ou baseadas no tratamento de dados pessoais empregadas no contexto de atividades estatais voltadas à segurança pública e as investigações criminais. A academia brasileira possui uma longa e relevante tradição de produção de trabalhos relacionados à tutela penal da privacidade e à (i-)licitude de provas invasivas da privacidade. Os últimos anos assistiram a sensibilização dessas áreas para o impacto de novas tecnologias, diante de novas modalidades de atividades criminosas, como crimes cibernéticos, e também de novos meios de obtenção de prova no processo penal. Mais recentemente, ocorreu ainda um despertar para a intersecção entre questões de privacidade e da proteção de dados pessoais com o contexto da segurança pública, expandindo-se para além do processo penal, também sobretudo frente ao uso de novas tecnologias. Carecem ainda, contudo, trabalhos científicos investigativos e analíticos sobre essas novas questões.
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Até 30/09/2021 – Chamada de trabalhos para evento internacional “2021 Global AI Finance Research Conference – Yeosu, Korea e online (13 a 14 de dezembro de 2021)”.
The FinTech Research & Education Center (Director: Kyojik “Roy” Song) at Sungkyunkwan University and the Korea Finance Association will be holding the annual international conference in the city of Yeosu, Korea on December 13 to 14, 2021. The conference provides a platform for researchers and practitioners from academia and industry to present current research and stimulate exchanges on new developments in FinTech areas. In consideration of the on-going COVID19 pandemic, the conference will have two combined formats: online and onsite. The conference will follow the format of an international academic conference.
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Até 17/09/2021 – Chamada de trabalhos para evento internacional “L Jornadas Chilenas de Derecho Público – Los Desafíos del Proceso Constituyente – Valparaíso, Chile ou online (a definir)(25 a 26 de novembro de 2021)”.
La Facultad de Derecho de la Universidad de Valparaíso organizará las L Jornadas Chilenas de Derecho Público, a desarrollarse los días jueves 25 y viernes 26 de noviembre de 2021, bajo el título “Los desafíos del proceso constituyente”. El propósito es que los interesados debatan sobre las expectativas ciudadanas sobre el proceso constituyente y las limitaciones del orden global económico. El formato de la actividad -modalidad híbrida o 100% digital- será informada oportunamente, de acuerdo al avance de las cifras de la pandemia.
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Até 30/09/2021 – Chamada de trabalhos para evento internacional “Constitutional Law Virtual Colloquium – Evento online (04 de fevereiro de 2022)”.
The 2022 Colloquium explores the questions of sexual orientation and gender identity under the Constitution. These rights are at the intersection of many recent decisions of the U.S. Supreme Court and other courts. Topics may include, but are not limited to: the rise of religious liberty preemptions in business and/or education, counter-balances of free speech, the meaningful use of rational basis scrutiny, interpretative methods of constitutional and statutory law, the legal history of LGBTQ rights, meanings of privacy and self-determination, the importance of language and pronouns, or comparisons with international norms and laws. Papers will then be published in a spring symposium edition of the Center’s open-access journal, ConLawNOW (also indexed in Westlaw, Lexis, and Hein).
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Até 10/09/2021 – Chamada de artigos para a “Revista Estudos Institucionais – Dossiê Temático: Direito e Políticas Públicas: a regulação dos ambientes alimentares no Brasil (Qualis B1)”.
O dossiê tem como objetivo produzir conhecimento sobre a regulação dos ambientes alimentares no Brasil e construir pontes entre a academia e a sociedade civil. Os tópicos a serem abordados incluem, mas não estão limitados a: Defesa da Concorrência em mercados de alimentos; Compras públicas para inovação e os ambientes alimentares e contratos públicos envolvendo alimentos e saúde pública; Ambiente regulatório do mercado de alimentos; Sistemas alimentares e propriedade; Políticas públicas ligadas à alimentação saudável
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Até 24/09/2021 – Chamada de trabalhos para evento internacional “The Duty of States to Cooperate in International Law – Evento online (29 de novembro de 2021)”.
The British Institute of International and Comparative Law and the International Law Section of the Society of Legal Scholars will convene a hybrid workshop to take place on 29 November 2021 on the general duty of States to cooperate, which touches upon related rules such as the legal equality of States, due diligence, good faith and transboundary harm. Substantive areas for examination of these general rules might include environmental law, cultural heritage, human rights, migration or public health.
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Até 30/09/2021 – Chamada de artigos para a “Revista Direito Público – Dossiê Temático: Inteligência artificial, ética e epistemologia (Qualis A1)”.
Neste dossiê temático da Revista Direito Público, intitulado "Inteligência artificial, ética e epistemologia", pretende-se reunir estudos teóricos e empíricos que contribuam para o debate acerca das questões éticas e epistemológicas associadas à Inteligência Artificial. As relevantes potencialidades da Inteligência Artificial convivem com características como a de opacidade e imprevisibilidade, especialmente no tocante às técnicas específicas de machine learning e deep learning, que podem colocar em xeque elementos caros ao ordenamento jurídico, que tem por eixo central o valor da dignidade da pessoa humana. Assim, parte significativa do debate jurídico contemporâneo sobre o tema tem se debruçado sobre as possibilidades, limites e riscos da utilização de IA em diferentes âmbitos públicos e privados, com destaque para as questões associadas ao viés e à discriminação, assim como para o tema da responsabilização no caso de ilícitos perpetrados com o uso de sistemas autônomos.
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Até 15/09/2021 – Chamada de trabalhos para evento internacional “Católica Graduate Legal Research Conference – Protection of Vulnerable Groups: Today and Beyond – Evento online (28 e 29 de outubro de 2021)”.
In the 2030 Agenda for Sustainable Development the Heads of State and Government and High Representatives of the United Nations have committed in 2015 to “end poverty and hunger everywhere; to combat inequalities within and among countries; to build peaceful, just and inclusive societies; to protect human rights and promote gender equality and the empowerment of women and girls; and to ensure the lasting protection of the planet and its natural resources”. We welcome submissions that address the following topics:
1. Equality and non-discrimination on grounds of sex, gender, race, economic condition, or other suspected classes;
2. Legal protection of the elderly, children and people with disabilities;
3. International, European and national protection of migrants and nomads;
4. Social inclusion and protection of minorities;
5. Multiculturalism and the legal system;
6. The digital revolution and its impact on vulnerable groups;
7. Climate change and environmental justice.
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Até 10/09/2021 – Chamada de trabalhos para evento internacional “11th UN Research Colloquium: Identity and Diversity – Kleve, Alemanha (07 até 09 de outubro de 2021)”.
This year’s topic “Identity and Diversity” shall draw attention to the increasing tension between identities – national, regional or even individual ones – and rise of global diversity. The world as we know it today moves into an era of fast–paced changes and developments: What moved people’s minds today may be forgotten by tomorrow and equally what will influence the decisions of tomorrow may not be foreseen today. This creates immense difficulty for states, the international community, and actors of the civil society alike when they try to manoeuvre their every–day business. In a time in which everyone relentlessly seeks to develop their own uniqueness and in which everyone has got in social media a platform to freely share their opinions and pursue their interest, there develops friction between those actors and organisations seeking to highlight and focus common interests and those actors seeking to divide populations based on (fabricated) differences for their very own advantage. Possible questions to be addressed in this year’s UN research colloquium can be divided into the following sections: 1. Identity politics and the United Nations; 2. The UN’s identity and its demand for diversity; 3. The United Nations and their role in conflicts.
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OPORTUNIDADE – Até 17/09/2021 – Inscrições para o XXVI Prêmio Tesouro Nacional 2021, promovido e realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O Prêmio Tesouro Nacional tem por objetivo expandir as fronteiras do conhecimento em finanças públicas, promovendo a normalização de temas específicos quando tratados consistentemente pela pesquisa científica. O concurso é promovido e realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), tendo a Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ) como patrocinadora e o apoio institucional do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O XXVI Prêmio Tesouro Nacional 2021 premiará as melhores submissões nas categorias “Monografias” e “Soluções”. A categoria “Monografias” tem como objetivo estimular a produção científica na área de Finanças Públicas, com base nos temas propostos. Os autores dos três melhores trabalhos serão premiados com a quantia de R$ 20.000,00, R$ 10.000,00 e R$ 5.000,00, respectivamente. Os vencedores e as menções honrosas, se houver, também receberão certificado de participação e terão seus trabalhos publicados em edição especial da Revista Cadernos de Finanças Públicas, do Tesouro Nacional. A categoria “Soluções” tem como objetivo estimular o desenvolvimento de soluções em ciências de dados e inteligência artificial aplicadas a Finanças Públicas, com base no desafio proposto.
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Até 30/09/2021 – Chamada de trabalhos para evento internacional “16a Conferenza Annuale de La Società Italiana di Diritto ed Economia (SIDE) – Trento, Itália (15 a 17 de dezembro de 2021)”.
The Italian Society of Law and Economics (SIDE) welcomes submissions for its 16th annual conference on December 15-17, 2021, on-site in the premises of the University of Trento. The conference is organized jointly by the Department of Management and Economics, the Faculty of Law, the European Research Institute on Cooperative and Social Enterprises (EURICSE) and the School of International Studies at the University of Trento. The SIDE Conference aims to provide a forum for the development, discussion, and dissemination of studies on any topic regarding the Law and Economics (JEL Code: K). Main topic areas are: Administrative Law and Regulated Industries; Antitrust and Competition Law; Bankruptcy Law, Business Law, Theory of the Firm, Corporate Governance; Behavioural L&E; Comparative L&E, with specific reference to both qualitative and quantitative approaches; Constitutional L&E, Public Choice, Public Finance, and Tax Law; Contracts; Criminal L&E; Economics of Social Norms; Employment Law, Labour Law; Environmental Law; Experimental L&E; Health Law (including Public Health) and Insurance Law; Inequality, Social Justice and Human Rights Law; Intellectual Property, Cyber law and Privacy; International L&E; Judicial Behaviour and Legal Profession; L&E of Non-Profit Organizations; Law and Finance; Litigation Process and Law Enforcement; Philosophical and Methodological Foundations of L&E (including History of Thought); Property Law; Torts; Transaction Cost Economics, and Economics of Institutions; Varieties of Capitalism.
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Até 10/09/2021 – Chamada de trabalhos para evento internacional “Conference on the United Nations War Crimes Commission (UNWCC) – Evento online (19 de novembro de 2021)”.
Maynooth University Law Department and the Centre for International Studies and Diplomacy in SOAS are holding a joint online joint conference on the United Nations War Crimes Commission (UNWCC), which will take place on 19 November 2021. The conference organisers invite presentations from scholars in all disciplines, including but not limited to: law, history, international relations and political science. Many renowned scholars have written on the UNWCC, and we welcome further exploration of the UNWCC and its Archives. This call for presenters is open to researchers at all career levels; established scholars and researchers new to this subject are welcome to apply. This event aims to bring together UNWCC scholars (both established researchers and researchers new to the subject) to explore new avenues of exploration. In particular, the conference seeks to open this area to scholars new to the UNWCC.
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Até 10/09/2021 – Chamada de trabalhos para evento “II Mostra de Pesquisa Científica do NÔMA- Evento online (20 a 21 de setembro de 2021)”.
A II Mostra de Pesquisa Científica da NÔMA - Norma e Arte, compõe a rede de atuação do projeto e tem como objetivo promover um espaço de interlocução e troca de ideias e experiências entre pesquisadores do Direito e Arte, considerada em suas mais variadas manifestações, como Direito e Literatura, Direito e Cinema, Direito e Música, entre outras. O tema da II Mostra é a Primavera, desta vez com destaque a Flor do Pau-Brasil, flor de árvore guerreira e marcante para o nosso país. Nosso desejo com essa Mostra é que sejam renovadas as esperanças por meio de nossas raízes mais profundas. Em razão da COVID-19, a segunda edição do evento também será realizada de modo integralmente online, permitindo, assim, a participação de pesquisadores de todo o Brasil.
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Até 13/09/2021 – Chamada de trabalhos para evento internacional “Préserver et Protéger les Animaux Sauvages en Liberté – Paris, França (16 de novembro de 2021)”.
La Fondation Droit Animal, Éthique et Sciences (LFDA) organise le 16 novembre 2021 un colloque sur le thème: “Préserver et protéger les animaux sauvages en liberté”. Nicolas Hulot et Gilles Bœuf interviendront pour parler de biodiversité et de protection des animaux sauvages. Le colloque sera conclu par Barbara Pompili, ministre de la Transition écologique. La matinée sera consacrée au sous-thème : “Mieux préserver les animaux sauvages en tant qu’espèces”. L’après-midi traitera du sous-thème : “Consacrer la protection des animaux sauvages en tant qu’individus”. L’appel à contribution s’adresse à toute personne justifiant, a minima, d’un diplôme de Master 2 ou équivalent, obtenu ou en cours d’obtention, dans les disciplines suivantes: Droit, Science (écologie, éthologie…), Sociologie, Histoire, Économie.
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